Notícias


Compete ao juízo da falência decidir sobre garantias dadas pela falida a empresa em recuperação

Cuidando-se de bens do falido, que apenas garantem o cumprimento de obrigação em favor da empresa em recuperação, compete ao juízo do processo falimentar decidir o que entender de direito a respeito deles.

TJSC nega união estável de casal que não juntou escovas de dente: foi namoro qualificado

A Justiça de Santa Catarina não reconheceu como união estável a relação mantida entre um casal do Alto Vale do Itajaí que perdurou 10 anos, até ser encerrada por mensagem de WhatsApp. Para o juízo de origem, em entendimento confirmado na apelação que tramitou na 6ª Câmara Civil do TJ, ausente o objetivo de constituição de uma entidade familiar, houve no caso aquilo que se convencionou chamar de namoro qualificado. Por esse motivo, os magistrados julgaram improcedentes os pleitos de reconhecimento e dissolução de união estável e, por conseguinte, da respectiva partilha de bens entre o casal.

Quarta Turma, do STJ, decide que a existência de testamento não inviabiliza inventário extrajudicial

Para a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça, é possível o processamento do inventário extrajudicial quando houver testamento do falecido e os interessados forem maiores, capazes e concordes, devidamente acompanhados de seus advogados. 

Eventos


Os Advogados Luciano Zordan Piva e Amanda Lemos Dill são empossados como integrantes da Comissão Especial de Arbitragem da OAB/RS

Em solenidade no dia 04.11.2019, os Advogados Luciano Zordan Piva e Amanda Lemos Dill foram empossados como membros da Comissão Especial de Arbitragem (CEA) da OAB/RS.

As portarias foram entregues pela Secretária-Geral adjunta da OAB/RS, Fabiana Azevedo da Cunha Barth, e pelo Presidente da CEA, Ricardo Borges Ranzolin.

https://www.oabrs.org.br/comissoes/cea/noticias/secretariageral-adjunta-oabrs-entrega-portarias-aos-novos-integrantes-cea/34414

Gerson Branco Advogados foi recomendado novamente como 1º Lugar no Rio Grande do Sul como escritório especializado em Direito Empresarial e como 1º lugar nacional como escritório especializado no Setor Textil, Vestuário e Calçados

O escritório Gerson Branco Advogados foi recomendado novamente como 1º Lugar no Rio Grande do Sul como escritório especializado em Direito Empresarial e como 1º lugar nacional como escritório especializado no Setor Textil, Vestuário e Calçados. Obrigado aos clientes pela confiança na indicação e obrigado a toda equipe pelo trabalho de excelência que tem desenvolvido.

Agravamento do risco é tema de abertura no Congresso de Direito Securitário

O agravamento do risco nas relações securitárias foram o tema de abertura do Congresso de Direito Securitário promovido ao longo desta sexta-feira (1º/11) na OAB Paraná. O tema foi explorado por Pery Saraiva Neto, presidente do Grupo Regional Sul da Associação Internacional do Direito de Seguros (Aida), e por Robson Luiz Schiestl Silveira, integrante da Comissão de Direito Securitário da OAB Paraná.