Notícias


Ex-sócio não é responsável por obrigação contraída após sua saída da empresa

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) deu provimento ao recurso especial do ex-sócio de uma empresa por entender que, tendo deixado a sociedade limitada, ele não é responsável por obrigação contraída em período posterior à averbação da alteração contratual que registrou a cessão de suas cotas.

Trabalhador não obtém reconhecimento de remuneração baseada em compra de ações

Alegando que recebeu lotes de opções de compra de ações da Companhia Brasileira de Distribuição e que o valor representava 39,23% da sua remuneração, um trabalhador ajuizou reclamação pleiteando os pagamentos correspondentes, mas sem sucesso. Para a Justiça do Trabalho de São Paulo (TRT-2), opção de compra de ações tem natureza mercantil, e não trabalhista.

Responsabilização tributária tem novas regras

Foi publicada, no Diário Oficial da União (DOU) da sexta-feira, 28/12, a Instrução Normativa RFB nº 1.862, de 2018, que dispõe sobre o procedimento de imputação de responsabilidade tributária no âmbito da Receita Federal. A norma foi objeto de consulta pública, tendo sido efetuados alguns ajustes de redação decorrentes de algumas das críticas recebidas.

Eventos


Flaviana Rampazzo defende Tese de Doutorado

No dia 20/12/2018, Flaviana Rampazzo defendeu, na Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul, sua Tese de Doutorado sobre o tema "Consentimento Informado", perante Banca composta pelos Professores Adalberto Pasqualotto, Carlos Alberto Molinaro, Daniela Courtes Lutzky, Fernanda Nunes Barbosa e Marcos Catalan, tornando-se Doutora em Direito.

Divulgação e Convite: Eventos nos meses de Outubro, Novembro e Dezembro!

GERSON BRANCO ADVOGADOS convida a todos para os seguintes eventos que ocorrerão nos próximos meses! Clique e confira!

Dr. Gerson Branco será palestrante no II Simpósio de Direito Societário - 19/10/2018

O II Simpósio de Direito Societário ocorrerá no Prédio 40, auditório (sala 202), da PUCRS, no dia 19/10/2018  -  Horário: 19h30min às 21h15min

As inscrições são gratuitas, mas as vagas limitadas. Confira a programação!